Como o neoliberalismo produz exclusão e naturaliza violências? Essa pergunta atravessa cada página da coletânea Desigualdades e Violências no Capitalismo Neoliberal, lançada no último dia 12 de junho no 23º Salão do Livro do Piauí (SALIPI), pela professora Rosilene Marques Sobrinho de França, da Universidade Federal do Piauí. A obra, publicada em coedição entre a EDUFPI e a Editora Lestu, reúne estudos que analisam os efeitos estruturais do neoliberalismo nas sociedades latino-americanas, com foco especial no Brasil.
O lançamento ocorreu durante o Bate-Papo Literário no Espaço Cultural Rosa dos Ventos da UFPI, com a presença de estudantes, docentes, pesquisadores e ativistas. Segundo Rosilene, a coletânea é fruto de um esforço coletivo realizado no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Estado, Direitos e Políticas Públicas (GEDIPO), com a colaboração de autores de diversas instituições nacionais e internacionais. Dividida em cinco partes, a obra percorre temas que incluem o desmonte do Estado, o avanço do punitivismo, o racismo estrutural e os discursos antigênero.
Ao defender que as desigualdades são instrumentos de reprodução do sistema — e não meros efeitos colaterais —, o livro convida a repensar os alicerces do modelo econômico dominante e suas consequências políticas e sociais.
O Estado neoliberal e a gestão da desigualdade
Durante o lançamento, Rosilene Marques explicou como a obra discute, desde os primeiros capítulos, a trajetória das políticas neoliberais na América Latina, especialmente, dos anos 1970 até sua consolidação em diversos países nos anos 1990. A professora disse que, entre outros efeitos concretos, pode-se observar a desindustrialização, a financeirização da economia, a precarização do trabalho e o enfraquecimento das políticas públicas.
Para ela, o conceito de “Estado mínimo” é desmontado com precisão: o neoliberalismo não retira o Estado de cena, mas o reconduz à função de garantidor da lógica de mercado, muitas vezes às custas da repressão aos grupos vulnerabilizados. Nesse sentido, segundo ela, a coletânea enfatiza que o aumento do encarceramento, a militarização da segurança pública e a perseguição a movimentos sociais são partes de uma engrenagem de controle social altamente seletiva. O chamado Estado penal mostra como essa engrenagem se intensifica no trato com mulheres, pessoas negras, juventudes periféricas e trabalhadores informais, aprofundando desigualdades e legitimando a exclusão como política de Estado.
Gênero, raça e neoliberalismo: faces cruzadas da violência
Em diferentes textos, os autores demonstram que o neoliberalismo atinge de forma desproporcional as mulheres, as pessoas negras, os indígenas e os LGBTQIA+, reproduzindo dinâmicas coloniais e patriarcais por meio de novas formas de gestão da pobreza. Uma das autoras presentes, Ana Kelma Gallas, falou sobre o seu capítulo, dedicado ao estudo dos discursos do Movimento Antigênero e sua instrumentalização por setores ultraconservadores aliados ao neoliberalismo. A autora estudou a atuação do Observatório Interamericano de Biopolítica, uma think tank do movimento antigênero, que fomenta narrativas contra direitos sexuais e reprodutivos, utilizando a retórica da “defesa da família” como dispositivo de controle ideológico.
Outro autor presente, Adjaime de Freitas Cadete, comentou o capítulo intitulado “A realidade de crianças em situação de rua em Angola”, escrito em parceria com a professora Rosilene Marques. Segundo ele, a pobreza é multidimensional e os efeitos históricos estruturais são fatores centrais na formação do fenômeno das crianças em situação de rua. Adjaime disse que o problema das crianças em situação de rua em Angola não pode ser dissociado do passado colonial, da guerra civil prolongada e da dependência econômica do petróleo. “Esses elementos contribuíram para profundas desigualdades sociais, desemprego, informalidade do trabalho e ausência de políticas públicas efetivas. A precariedade no acesso à saúde, educação, saneamento e moradia afeta diretamente as famílias, empurrando crianças para as ruas em busca de sobrevivência. Assim, o fenômeno não é episódico, mas estrutural e persistente”, explicou.
Para Adjaime, a ausência ou fragilidade das políticas públicas voltadas diretamente à proteção das crianças em situação de rua tem gerado um cenário de extrema precariedade e de violação a direitos. Mesmo com a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança e a existência de leis nacionais de proteção, as ações do Estado demonstram ser pontuais, fragmentadas e insuficientes. “Em vez de desenvolver uma política pública robusta e sistêmica, o Estado angolano tem tratado o problema com uma lógica de higienização e invisibilização, sem enfrentá-lo de maneira estruturada e planejada. Isso resulta em desproteção social e negação de direitos básicos a essas crianças”, disse.
Retrocessos da política social no Estado Liberal
Outro autor presente ao lançamento, Lucas Catarino Pereira de Sousa falou sobre o trabalho “A partir do artigo “Tendências e sentidos da política social no Estado neoliberal: retrocessos em pauta”, produzido em parceria com Teresa Cristina Moura Costa. Segundo ele, a política social no Estado neoliberal é reconfigurada para atender aos interesses do capital, promovendo retrocessos e desresponsabilização do Estado. Assim, desde os anos 1990, o Brasil adota uma agenda neoliberal que opera contrarreformas estruturais nas políticas sociais, impulsionadas por organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial. “Essas mudanças têm como fundamento a lógica da privatização, da focalização e da descentralização, retirando do Estado o papel de provedor universal de direitos. A política social é transformada em mecanismo de compensação mínima para os extremamente pobres, deixando de ser um direito universal garantido pela Constituição de 1988”, informa.
Lucas Catarino disse que a ofensiva ultraliberal intensifica a precarização da vida e aprofunda as desigualdades sociais, mesmo sob governos progressistas. E demonstra que, embora os governos petistas tenham adotado algumas medidas de redistribuição, mantiveram o modelo de ajuste fiscal e as diretrizes neoliberais. “As reformas da previdência, trabalhista e o congelamento dos gastos sociais (EC 95/2016) agravaram a desigualdade e fragilizaram os sistemas públicos de proteção”, disse. Para ele, essa continuidade da agenda neoliberal, inclusive nos governos ditos populares, mostra que o neoliberalismo se institucionalizou como racionalidade dominante, comprometendo o direito à cidadania e à dignidade social.
Pensar criticamente para resistir: a urgência do livro
Mais que um diagnóstico, Desigualdades e Violências no Capitalismo Neoliberal é um chamado à ação. A coletânea oferece uma base teórica sólida e análises contextualizadas que dialogam com os dilemas concretos da América Latina, propondo alternativas de enfrentamento à lógica neoliberal.
Para estudantes, pesquisadores, militantes e profissionais das áreas de ciências sociais, serviço social, políticas públicas e direitos humanos, a obra representa uma ferramenta crítica indispensável. A obra reforça a necessidade do debate público.
📖 A obra está disponível para download gratuito no site da Editora Lestu.
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